Lei do Monte Caburaí
Lei 1.066, de 2016.
O dispositivo ‘botão do pânico’ tornou-se um aliado em vários Estados no combate à violência doméstica sofrida por mulheres. Quando acionado, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida. A lei 1054 foi sancionada no dia 23 de maio de 2016.
A autora da lei, deputada Lenir Rodrigues (PPS), disse que o instrumento é importante como parte das políticas públicas voltadas ao combate e repressão da violência contra a mulher.
“O agressor vai se aproximar, a mulher aperta o botão e vai aparecer no computador a foto do agressor, o endereço, a foto da mulher, e imediatamente nós podemos salvar a vida de mulheres no nosso estado", disse Lenir.