DURANTE PANDEMIA

Lenir propõe remanejamento de recursos para atender seguimentos culturais

Percentual de receita destinado à Lei Estadual de Incentivo a Cultura seria utilizado para reforçar apoio à categoria.

Foto legenda: Seriam em torno de R$3 milhões para abertura de editais públicos apenas este ano


Uma proposta da deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA) prevê que o Governo do Estado possa utilizar recursos do Fundo Estadual da Cultura para o desenvolvimento de ações de apoio ao setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Caso a indicação parlamentar seja acatada pelo governador Antonio Denarium (Sem Partido), seriam, pelo menos, em torno de R$3 milhões para fomento de atividades por meio de editais públicos.

Lenir explica que, a Lei Estadual de Incentivo a Cultura não lança editais para seleção de projetos de artistas e produtores culturais desde 2018. Essa legislação foi criada em 2001para destinar 0,3% do montante da receita anual do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para um fundo estadual. “É uma medida de fomento à cultura relativamente simples.

Estamos pedindo apenas que o repasse dos valores destinados pela lei seja efetivamente enviado ao Fundo Estadual de Cultura para que os editais sejam abertos, proporcionando mais oportunidades a artistas e produtores culturais. Só nesse ano, seriam em torno de R$3 milhões que deixariam ser utilizados, retornando ao Tesouro Estadual”, ponderou.

Conforme ela, o Estado de São Paulo, por exemplo, já adotou medida similar ao transformar os editais do PROAC ICMS, que atua nos mesmos moldes da lei local em PROAC ICMS Expresso, onde os projetos apresentados e aprovados terão o aporte financeiro imediato pelo Fundo Estadual de Cultura, sem a necessidade da busca por patrocinador pela pessoa que apresenta a proposta. Essa medida facilita a vida da categoria cultural, tendo em vista a perda de interesse em investimentos na cultura pelas empresas nesses tempos de pandemia.

“Não sabemos quando irá finalizar a pandemia causada pela Covid-19, e diante dessa incerteza, perdura a situação de calamidade impacta diretamente na geração de renda desse segmento. Nesse meio tempo, já vimos casas de shows, eventos, festas e festejos cancelados, e artistas sem poder trabalhar passando por situações muito difíceis. É preciso que o Governo continue mantendo o apoio à categoria com uma ação efetiva”, afirmou a deputada.

A parlamentar salientou que o Governo do Estado investiu mais de R$ 11 milhões em 478 projetos aprovados pela Secretaria Estadual de Cultura, por meio da Lei Aldir Blanc. “Destacamos sempre essa boa vontade do governador Antonio Denarium em atender essa categoria, mas sabemos que é possível fazer mais, e a destinação dos recursos previstos pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura poderá possibilitar o lançamento de editais de incentivo direto a artistas e produtores culturais, dando fôlego ao segmento”, concluiu.

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